(texto originalmente produzido como roteiro para o YouTube)
Quem nunca? Você ali ralou, jogou várias partidas, venceu, perdeu, xingou, mas ganhou uma caixinha no game. Está valendo aquela skin bacanuda para um personagem que você adora. Você abre a caixinha e sai uma skin que é mais feia do que bater na mãe. Sem condições. Você fica tão pistola que resolve comprar mais uma caixa. Vai que você dá sorte? Você abre a caixa e sai uma skin de um personagem que você nem joga.
Dá raiva, não dá? Passei muito por isso no Overwatch. Agora, você sabia que agora é crime? Acabou a palhaçada! Essas caixinhas estão proibidas de funcionar como funcionavam antes no Brasil. E a justiça brasileira acabou de entubar geral: Sony, Riot, Blizzard, Google, Apple… todo mundo vai ter que pagar uma multa milionária. São quase trezentos milhões de reais! Como é que é isso? Você vai entender esse caso agora.
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Bora começar pelo básico: o que são essas caixinhas? Tem muita gente que está assistindo que, de repente, nem sabe o que é isso. É a galera que não joga ou é a galera que só joga jogo que não tem isso. Essas caixinhas são chamadas de loot boxes, são itens virtuais que podem ser comprados com dinheiro do jogo, com dinheiro real ou conquistadas dentro do próprio jogo. A maldade é que ninguém sabe o que tem dentro. É tipo pacote de figurinha. Pode ser que venha algo que você já tenha, pode ser que venha algo que você não quer, mas também pode ser que venha algo muito raro, muito especial. E é aí que mora o perigo.
Essa possibilidade mínima de que possa vir algo muito bacana é um gatilho para pessoas mentalmente vulneráveis. Não é gente doida. Não se trata disso. Está cientificamente comprovado que algumas pessoas têm uma tendência maior para ficarem obcecadas com essa tal chance de conseguir algo legal. Pra esse tipo de gente, a loot box meio que vira uma armadilha. Só que o bagulho é ainda mais nocivo do que parece: muita gente boa, sem nenhuma vulnerabilidade psicológica, também acaba morrendo em uma grana para comprar mais e mais caixinhas, só pela zueira. Acaba com a carteira vazia e sem conseguir o que queria. Com a figurinha, pelo menos você ainda pode trocar com o amiguinho, bater um bafo na escola, não é verdade? Com o item virtual, isso não rola.
As loot boxes então operam no chamado "reforço intermitente". O que é isso? É um mecanismo psicológico conhecido, estudado, que estimula o comprador a repetir o processo todo, na esperança de "tirar a sorte grande". Sim, é exatamente o mesmo mecanismo das bets. É exatamente o mesmo mecanismo de um caça-níqueis. Você está ali de bobeira, o bagulho é cheio de cores, é cheio de sons, é cheio de estímulos, quando você se dá conta, já abriu mais de 20 loot boxes, torrou o dinheiro da pizza, ou pior, torrou o dinheiro do mês inteiro.
E aí vem a pergunta: o governo tem que regular um bagulho desses ou a pessoa se regula sozinha? Compra quem quer? É um debate longo e cheio de contradições. Por um lado, cassino e bingo não podem no Brasil. Por outro lado, Bet pode. Como é que fica? A grande questão das loot boxes acaba sendo outra: como isso afeta crianças e adolescentes. Porque, legalmente, nem crianças nem adolescentes são responsáveis pelos próprios atos. Mas, muitos desses jogos que tem loot boxes também são consumidos por crianças e adolescentes. Nesse caso, então, entrou o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Nesse caso, entrou a Primeira Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. E entraram arregaçando.
A Justiça brasileira determinou que as principais empresas de jogos e tecnologia do planeta estão obrigadas a pagar 298 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos, por causa das tais loot boxes. Apple, Google, Microsoft, Sony, Tencent, Nintendo, Valve, Riot Games, Ubisoft, Konami e Electronic Arts: todas elas foram processadas pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, justamente por permitirem que menores de idade tivessem acesso ao sistema de loot boxes nos jogos. É tipo o boteco que vende cigarro e birita pro "dimenor". Não pode, galera. E a Justiça bateu o martelo: as empresas vão ter que pagar.
Sente só o tamanho da lapada! Apple, Microsoft e Tencent vão ter que pagar 50 milhões de reais cada uma. A Apple, por permitir que esse tipo de jogo fosse acessado por menores na plataforma App Store. A Microsoft por permitir que esse tipo de jogo estivesse disponível para menores no Xbox. E a Tencent por literalmente produzir um desses jogos, o PUBG. Até a Nintendo, que tem fama de ser uma empresa amigável, uma empresa focada no público infantil e tal, vai ter que pagar 5 milhões de reais. Coloca a lista completa na tela pra mim, editor! É muita gente que vai ter que pagar.
Juntando todas as multas de todas as empresas, a gente tem 298 milhões que serão aplicados no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. As empresas acharam que tinham encontrado uma nova fonte de renda com as loot boxes e acabou que vai ser a Justiça brasileira que vai farmar essa grana. Bem, as empresas ainda podem recorrer da sentença e alongar esse processo, vocês sabem como a Justiça funciona. Pode demorar meses ou anos para esse dinheiro sair dos cofres dos caras.
O fato é que todas essas empresas já estavam correndo atrás do prejuízo. Depois que foi aprovado o ECA Digital, está escrito na lei: fica proibido negociar caixas de recompensas para menores de 18 anos. Foi nessa que os estúdios começaram a se mexer. Alguns estúdios, como a Riot Games, passaram a implementar sistemas de verificação de idade. É mequetrefe? Então, não pode comprar loot box. É adulto? Mete o louco aí, parceiro. Enquanto isso, outras empresas simplesmente tiraram o sistema de loot box no mercado brasileiro ou tiraram o jogo inteiro do mercado brasileiro. Ai fica a molecada xingando o Felca. Pô, xinga a empresa que não quis se adaptar à lei do Brasil!
Só que o estrago já estava feito, percebe? E o moleque que pegou o cartão do pai lá atrás e estourou o limite comprando skin pra arminha no PUBG? Como é que fica? A culpa foi de quem? Foi nessa que a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente meteu processo e a Primeira Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal bateu o martelo: as empresas vão ter que pagar por aquilo que estavam fazendo antes.
A Justiça brasileira ainda colocou mais regras. Não basta pagar a indenização, não basta ter que cumprir o ECA Digital para menores de idade. As empresas vão ser obrigadas a implementar mais ferramentas, mesmo quando forem vender loot boxes para adultos. Daqui pra frente, as empresas de jogos são obrigadas a divulgar de forma muito clara quais são as chances de sair os itens nas loot boxes. Por exemplo: você está querendo aquela skin rara? Você ainda estaria a fim se soubesse que a chance de sair ela é de 0,01%? Eu acho que muita gente desistiria. As empresas também vão ter que colocar avisos explícitos de que as recompensas são aleatórias.
Para proteger mais ainda os menores de idade, as empresas também vão ter que melhorar os sistemas de verificação de idade e vão ter que desenvolver mecanismos que permitam o reembolso do valor gasto, se esse valor tiver sido gasto por um menor de idade.
E tudo isso é pra implementar tipo pra ontem. As empresas que não cumprirem com essas exigências vão levar mais multa ainda. A Justiça determinou uma multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a 30 dias. Sentiu que a empresa está fazendo corpo mole? Estende o prazo e estende a multa.
E ainda tem mais uma pegadinha jurídica nisso tudo. Teu irmãozinho torrou o salário do teu pai e vocês tiveram que passar um mês inteiro comendo na casa dos vizinhos? Teu filho colocou teu nome no Serasa por causa de joguinho? Esse jogo pode virar. Nesse momento, a multa que as empresas vão ter que pagar não é para os jogadores, é para os cofres públicos. Mas...ah, moleque. As porteiras se abriram. A partir dessa decisão da Justiça, agora qualquer jogador que se sentir prejudicado pode entrar com um processo individual contra as empresas pedindo indenização.
É nessa hora que o advogado da empresa chora no banho, galera. A partir de agora, os responsáveis por crianças e adolescentes que compraram ou utilizaram loot boxes podem entrar na Justiça também. É só levar as provas do prejuízo e o juiz vai decidir. Cada caso vai ser analisado individualmente.
A associação das empresas de jogos publicou nota oficial dizendo que está disponível para o que der e vier. Sente só o texto dos caras: "A indústria seguirá engajada no diálogo com autoridades, reguladores e demais partes interessadas com o objetivo de promover experiências de jogo positivas para jogadores e famílias brasileiras".
Olha, até que demorou, sabe? As loot boxes são um ponto de discórdia em vários países. Desde 2018, as loot boxes estão completamente proibidas na Bélgica. Nem adulto pode comprar. A Justiça belga considerou que esse sistema era um tipo de jogo de azar. Jogos como Overwatch, FIFA 18 e Counter Strike: Global Offensive foram obrigados a remover esse sistema na Bélgica. E se as empresas não quisessem? Cana. Isso mesmo. A justiça belga determinou na época que as empresas teriam que pagar 800 mil euros de multa e os responsáveis pegariam cinco anos de cadeia. Prisão, galera! Imagina executivo pegando cana por causa de loot box! As empresas correram para obedecer.
A China também obrigou as desenvolvedoras a divulgar as probabilidades de obtenção das recompensas. No que a China fez, vários países asiáticos seguiram o exemplo. A Alemanha usa a presença de loot box na classificação indicativa dos jogos. Tem caixinha de recompensa? Então, esse jogo é recomendado apenas para maiores de idade. A Austrália também já endureceu pra cima do sistema, então, dá pra ver que o Brasil até chegou atrasado no rolê.
Agora, eu quero saber a sua opinião: a Justiça brasileira acertou? Já morreu em uma grana com esse negócio? Quero ver os comentários!
Posfácio
O desenvolvimento do texto acima foi uma encomenda para um roteiro para o YouTube, o que explica o linguajar mais despojado. Entretanto, houve uma falha de comunicação e não ficou claro para mim que o viés deveria ser contrário à decisão judicial, o que contraria minhas convicções pessoais. De qualquer forma, o roteiro foi praticamente reescrito por outra pessoa e meu texto original deixou de existir no Google Docs. Felizmente, o incidente não alterou meu pagamento. E, felizmente também, eu sempre mantenho uma cópia local dos meus trabalhos antes de postar no Google Docs. Então, esse é o meu texto original, com o meu posicionamento sobre o tema. Achei que seria interessante publicar por aqui.
Ironicamente, o texto modificado por terceiros, contrário à decisão judicial, não foi produzido até o presente momento.
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