Retina Desgastada
Idéias, opiniões e murmúrios sobre os jogos eletrônicos
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16 de fevereiro de 2012

Projeto de Lei 170 e o avanço do retrocesso

(Publicado simultaneamente no Gemind)

GTA IV Se você não conhece o Projeto de Lei 170 do senador Valdir Raupp, talvez seja uma boa hora para se informar melhor. Apresentado ao Senado em maio de 2006, é o mais próximo que nós temos de fazer valer em território nacional uma censura efetiva de jogos considerados violentos. Ao contrario de outros projetos do mesmo viés que já passaram pelo legislativo e morreram na praia, esse continua caminhando e recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ontem mesmo, dia 15 de fevereiro.

O projeto propõe tipificar como crime “o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”. A primeira vista parece uma proposta inofensiva e consensual. Quem em sã consciência defenderia um jogo que agride o credo de outra pessoa, por exemplo? A pegadinha mora na ambigüidade do texto, nas motivações por trás dos legisladores responsáveis e no já tradicional (e caduco) preconceito contra os jogos considerados violentos.

Qualificar um jogo, filme, livro, peça de teatro, disco ou qualquer outra manifestação artística como “ofensivo aos costumes” é prato cheio para os guardiões da moralidade alheia e carolas de plantão. Na terra onde uma moça é aparentemente violentada em rede nacional e “o amor é lindo”, vigora a livre interpretação dos costumes, onde o que é certo ou errado, proibido ou permitido, não é determinado pela letra da lei, mas pelos gostos e crenças daqueles que gritam mais alto. O limite entre o questionamento dos costumes, a denúncia dos costumes e a ofensa dos costumes não está clara. Bom gosto é decidido no bater do martelo de um juiz.

Na mente das autoridades, “a liminar que proíbe a comercialização e apreensão dos jogos eletrônicos DOOM, POSTAL, MORTAL KOMBAT, REQUIEM, BLOOD E DUKE NUKEN (sic), encontra amparo legal na repulsa imediata a tudo que incentiva a prática da 'violência'”, para citar o parecer da CCJC. Sem nenhum outro critério além da “repulsa imediata”, esta lista de jogos está proibida desde 2000, inclusive para adultos. Pela mesma ótica invertida, também foram proibidos no Brasil títulos como Carmageddon, os primeiros GTA, Bully, Counter-Strike e até o medieval Everquest. Para o juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Everquest apresenta “imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado”.

Everquest

Everquest: atentado contra segurança pública

Ignora-se completamente o trabalho realizado pelo sistema de classificação etária oficial já existente no Brasil, que indica a faixa etária adequada para a compreensão do conteúdo existente em cada jogo. Ignora-se completamente os dados estatísticos que apontam que o público maior de 18 anos é o principal consumidor de jogos eletrônicos atualmente. Com tudo isso, hoje um cidadão maior de idade, em dia com seus impostos, eleitor do governo e sem antecedentes criminais, não pode entrar em uma loja e comprar determinados títulos porque é crime. E, talvez, ignorância seja mesmo a palavra-chave na questão: o próprio parecer positivo da CCJC ignora o fato de que a venda de Counter-Strike já foi liberada em todo o território nacional, desde 2009 por liminar e desde 2011 em caráter definitivo. No texto do parecer, o jogo ainda está proibido.

Brincando de Matar Monstros De acordo com o preconceito vigente, jogos violentos são a causa, não a consequência, de uma sociedade violenta. Novamente, segundo a CCJC, “as autoridades brasileiras têm entendido que esses jogos trazem a tônica da violência que seriam capazes de formar indivíduos agressivos, influindo sobre o psiquismo e reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais”. O parecer cita uma pesquisa americana de 1999, de Vítor C. Strasburger. A despeito da pesquisa citada ser de 13 anos atrás, a grande verdade é que não há um consenso entre os pesquisadores a respeito do impacto dos jogos ditos violentos na formação de quem quer que seja. Para cada estudo apontando nesse sentido, há questionamentos, dúvidas sobre o método utilizado ou os dados coletados. Pior, para cada estudo condenando, existe um estudo duvidandoinocentando ou até incentivando o uso de jogos agressivos como válvula de escape. Para cada “Os adolescentes e a mídia: impacto psicológico”, de Strasburger, há um “Brincando de matar monstros”, de Gerard Jones.

Mas a sentença já foi decretada: está presente no parecer, na mente de tantos legisladores com propostas de lei similares e até na imprensa sensacionalista. Quem não se recorda da “imparcial” reportagem do Domingo Espetacular ou da editada matéria do O Globo, produzida pelo jornalista que não gosta de jogos violentos? Aqueles que não podem lembrar o passado, estão condenados a repeti-lo, já dizia o poeta e filósofo George Santayana.

Então, o que pode ser feito para evitar o Projeto de Lei 170? Não sei. Esta é uma pergunta cuja resposta me escapa. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos publicou uma carta aberta de repúdio à proposta. Em fevereiro de 2011. No ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos passou pelo mesmo dilema, diante de uma proposta similar do estado da Califórnia: a lei foi dissecada, contestada, ridicularizada e, enfim, abolida. O parecer da Justiça americana é aparentemente irrelevante como exemplo para os magistrados e legisladores em nosso país. A comunidade de jogadores brasileiros é contra a proposta de Raupp, com as manifestações indo do pândego Mário Guevara do movimento Revolta Gamer às sensatas articulações de blogueiros como José Guilherme Wasner Machado (aqui e aqui) e Alexandre Taú (aqui).

E, apesar de tudo, a única alteração sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi trocar a palavra “videogame” por “jogos eletrônicos”. O Projeto de Lei 170 segue em frente.

Ouvindo: Endanger - Spark (Discofashion Mix)
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9 comentários:

Anônimo disse...

Por um lado,esse projeto de lei parece ser perigoso para a liberdade do cidadão! Por outro lado...vivemos no Brasil!A terra em que as obrigações constitucionais do estado com o povo são negligenciadas diariamente! Esse seria apenas mais uma "obrigação constitucional" que viraria lei e seria esquecida devido a falta de fiscalização,e consequentimente revogada devido a uma possivel maior abertura do mercado de jogos no pais(ou seja,quando o dinheiro falar mais alto).

De certa forma esse senador me lembra o velho ditado,"mente vazia, oficina do diabo",devido ao fato desses sujeitos viverem tão distantes da realidade brasileira!

Anônimo disse...

Aquino,que se passa nessa sessão de comentarios que não da mais para se identificar.

Breno

Shadow Geisel disse...

O fato de projeto semelhante ter sido abolido em um país como EUA mostra, entre outras coisas, que os americanos estão um degrauzinho à frente dos brasileiros. também demonstra que os americanos têm a sagacidade de perceber que podar um mercado com o potencial dos games seria uma total loucura do ponto de vista mercadológico. no brasil, onde temos um esboço de mercado de jogos e a mentalidade é bem mais retrógrada, as coisas podem acabar caminhando para uma panorama preocupante. dificilmente esse tipo de lei causará algum dano real à (raquítica) indústria brasileira de games, mas é sempre bom estar alerta. iniciativas como a do companheiro Wasner são louváveis. eu mesmo não teria paciência para dialogar e debater com pessoas que acusam um meio de entretenimento que (muitas vezes)desconhecem.
se houver alguma forma de contribuir com a iniciativa dos companheiros citados no artigo, gostaria de ficar sabendo.

C. Aquino disse...

Breno, não sei o que aconteceu com o sistema. O Shadow Geisel se autenticou sem problemas. Como seu usuário estava anônimo, foi parar na caixa de spam, mas já resgatei.

Shadow, apesar da péssima escolha de símbolo (vide minhas reclamações em http://blog.retinadesgastada.com.br/2011/01/saindo-do-recreio.html), descobri que o Revolta Gamer fez mais do que criar uma hashtag e um banner bobo. Eles criaram uma petição pública contra o Projeto de Lei 170 em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N4857. Não sei se surtirá efeito. O Consultor e Executivo de Tecnologia e Segurança da Informação Ivan Carlos de Almeida criou uma carta-aberta irrepreensível e enviou para todos os órgãos competentes. Infelizmente, seu site saiu do ar e a carta-aberta não está mais acessível. Por outro lado, se a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos não conseguiu frear essa lei...

Para todos, ainda existe a esperança de que o próprio senador Valdir Raupp seja freado: http://rondoniaovivo.com/noticias/senador-valdir-raupp-e-o-campeao-de-processos-entre-congressistas/13480

Poa Kli-Kluu disse...

Quando você acha que é impossível não sentir mais repúdio e desapontamento, insatisfação e vergonha com atitudes como essa nessa país, vem uma dessa. Parabéns, Brasil! Juro que queria ser patriota, mas olha, é muito, muito, muito difícil. E não falo somente a essas atitudes nesse segmento, mas de um aspecto geral.
Seja qual for a iniciativa, seja qual for a contra-proposta, vou tentar me manter informado. Isso me causa repúdio, e vergonha.

Dpaz disse...

Nossos legisladores sao umas antas, nao sabem fazer nada a nao ser roubar, dar exemplos da imbecilidade que impera em nosso pais, a lei anti fumo de 96 que sempre teve aquelas placas em bares e restaurante, boates etc, sempre tem a placa se vc presta atencao esta escrito mais ou menos assim: "É proibido fumar em local fechado a menos que ele esteja aberto e arejado." olha que coisa mais idiota, se o local eh fechado, aberto e arejado eh que ele n vai estar, varios outras coisas bobas que fazem como se o Estado que tivesse que instruir as pessoas, tipo Estatuto da Crianca e do adolescente, Estatuto do Idoso, ja existia na Constituicao capitulos inteiros so sobre crianca e adolescente e so sobre idosos, o que fizeram? basicamente copiaram o que tava na constituicao e criaram os Estatutos, a lei Maria da Penha foi parecido mas muo mais complexo e com o agravante da pobre Maria da Penha ter ir numa corte internacional pedir protecao do Estado em nosso pais.

Anônimo disse...

Pois é Dpaz e compainha é por essas e outras que eu não me preucupo tanto se essa lei vai ser aprovada ou não! Leis nesse pais são só instrumentos para o politico se vangloriar e dizer que criou lei tal! Sem contar na hipocrisia cotidiana que assola o país, o velho faça o que eu digo,não faça o que eu faço!

Aquino a caixa de comentarios para mim não aparece a opção de se identificar, somente para digitar as palavras!

Anônimo disse...

So por curiosidade Aquino,e seu filho! Vc deixa ele brincar/assistir jogos violentos?

Anônimo disse...

Se livrar de um "problema" só vai criar mais força em outro já existente:

PIRATARIA, meus senhores, irá vim com toda força se a lei for aprovada!!!!

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