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Idéias, opiniões e murmúrios sobre os jogos eletrônicos
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24 de fevereiro de 2012

O Jogo das Palavras e O Recuo do Projeto de Lei 170

Finalmente, o repúdio e o protesto surtiram efeito onde o simples bom-senso perigava falhar. O senador Vital do Rêgo  (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, removeu o voto pela aprovação do Projeto de Lei 170. Segundo comunicado oficial de sua assessoria de imprensa, conforme publicado no UOL (negrito por minha conta):

Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto.

O parecer inicial do CCJC está disponível na íntegra desde sua publicação, como toda documentação oficial. A impressão que se tem no parecer do qual o senador Vital do Rêgo é relator, é justamente o oposto. Temos um único parágrafo a respeito da constitucionalidade...

Não vislumbramos vícios de inconstitucionalidade, porquanto a matéria trata de direito penal, cuja competência para legislar é da União, por qualquer membro do Congresso Nacional, por força dos arts. 22, I, e 48, ambos da Constituição Federal (CF).

... seguido de vários parágrafos a respeito do mérito (negrito por minha conta):

No mérito, assinale-se que, realmente, nos últimos tempos, os jogos eletrônicos têm se popularizado junto à sociedade e seus elementos que simulam lutas e combates têm posto em dúvida o suposto caráter simbólico da sua violência. Em muitos jogos, o herói é compreendido como aquele que é capaz de vencer o mal por intermédio do bem, tornando-se reconhecido, valorizado e respeitado.

Devemos atentar para as tecnologias que potencializam transformações cognitivas, porque provocam mudanças nos aspectos sociais e afetivos.

O desenvolvimento de jogos eletrônicos deve ter por objeto o aperfeiçoamento e o bem-estar do homem, na devida proporção e justo
equilíbrio dos interesses materiais, intelectuais e morais. Pesquisas realizadas em 1999, nos Estados Unidos, e apontadas por Vítor C. Strasburger em “Os adolescentes e a mídia: impacto psicológico”, registram que, embora a violência na mídia certamente não seja a causa principal da violência na vida real, ela é um fator significativo (citado por Lynn Rosalina Gama Alves, em “Jogos Eletrônicos e Violência: Desvendando o Imaginário dos Screenagers”).

A violência nos meios de comunicação pode facilitar o comportamento agressivo e anti-social, diminuir a sensibilidade dos espectadores em relação à violência e aumentar sua percepção de viverem em um mundo mau e perigoso.

No Brasil, a venda dos jogos Counter Strike e EverQuest está proibida em todo território nacional, desde 2008, de acordo com a decisão exarada pelo juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Simões de Tomaz, em Ação Civil Pública nº 2002.38.00.046529-6. Para esse juiz, os jogos “trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado”

(...) Portanto, as autoridades brasileiras têm entendido que esses jogos trazem a tônica da violência que seriam capazes de formar indivíduos agressivos, influindo sobre o psiquismo e reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais.

Ademais, a CF, no art. 5º, XLI, dispõe que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades”. Concordamos que a liberdade de expressão dos jogos eletrônicos não pode ser desorganizada, prevalecendo-se da violência ou do desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos e suas liturgias.

Entendemos, assim, que o projeto sob análise aperfeiçoará a citada Lei nº 7.716, de 1989, que prima pelo respeito ao princípio da igualdade no tratamento das pessoas.

Naturalmente, em minha limitada capacidade de entender o complexo jargão legislativo, cometi o equívoco de acreditar que o documento emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania julgava o mérito do Projeto de Lei 170. Felizmente, o senador Vital do Rêgo  (PMDB-PB) esclareceu que somente a constitucionalidade foi analisada. E, a despeito de não poder julgar seu mérito, o voto favorável ainda assim foi removido.

Que os arquivos dos projetos cancelados sejam o destino final da PL170 e não percamos mais nosso tempo tentando entender seu tortuoso caminho.

Ouvindo: Darkwatch - Trading Post
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4 comentários:

Augusto disse...

Pesquisa em 1999 se atualiza brasil; ainda devem ter usado essa pesquisa de vagabundo, só provar uma teoria mais velha e desgastada do que a hebe no sbt,não vejo a hora desses políticos tiranossauro-rex caírem, pois com mãos pequenas não se vai longe

Shadow Geisel disse...

com que certeza um "especialista" desses pode afirmar que jogos deixam as pessoas insensíveis à violência. eu assisto filmes de terror e jogo games com violência desde mortal kombat, mas não consigo assistir a um desses vídeos de pessoas sendo degoladas e outras coisas bizarras (que estamos mais do que acostumados a ver em games, então deveríamos estar "preparados" para tais cenas). julgar que games tornam pessoas insensíveis é algo tão preciso quanto acreditar piamente que um teste de Q.I pode medir toda a complexidade da inteligência de um ser humano.
nem tem muito o que discutir sobre o assunto. esses políticos acham um absurdo que um jogo que foi devidamente classificado de acordo com a idade do público-alvo seja vendido; falam de liberdade, democracia e moral, mas não olham para os seus próprios atos dentro de suas vidas públicas (que, quase sempre, são um atentado particular contra a democracia e decência).
mas eu já sabia que isso não daria em nada mesmo. enquanto os games puderem ser vistos como uma indústria que gera lucros e impostos, podemos descansar as nossas cabeças no travesseiro.

Augusto disse...

Burro vai continuar sempre atolado na lama até a sua morte

Jimmy666 disse...

Com certeza esse político queria fazer média com algum segmento da sociedade(religiosos provavelmente).
O problema é que o seu "projeto" levantou mais revolta popular do que apoio daqueles que ele achou que iria agradar... e como no Brasil o cara só faz lei pensando em fazer média pra algum grupo, ele deve ter percebido que isso podia ser um belo de um tiro no pé e voltou atrás.
Ta aí mais uma prova de que a mobilização popular muda as coisas!

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