A Batalha da Califórnia III - Salvação

Enquanto ainda era Governador do Estado da Califórnia, o ex-astro de filmes de ação Arnold Schwarzenegger tentou criar um Ato de lei que baniria a venda de jogos considerados violentos para menores de idade. O que, a princípio, pode até soar como uma boa idéia, na prática implicaria em um reação em cascata que teria graves consequências em toda a indústria. Como toda legislação polêmica nos Estados Unidos, o caso foi parar na Suprema Corte, que avaliaria o caso e emitiria um parecer com poder em todo o território americano. Ao contrário da cúpula do poder de outras nações mais preconceituosas, a Suprema Corte americana encarou o problema com grande dose de bom-senso e até lampejos de sarcasmo. Tudo indicava uma resolução que seria favorável à indústria. O resultado final desta batalha, porém, só foi finalmente proferido hoje.

Por sete votos a dois, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional a proposta de lei do Estado da Califórnia (negrito por minha conta):

"O Ato não é compatível com a Primeira Emenda. Jogos eletrônicos estão qualificados para a proteção da Primeira Emenda. Como livros protegidos, peças, e filmes, eles comunicam idéias através de dispositivos literários familiares e características exclusivas ao seu meio. E os princípios básicos da liberdade de expressão não variam com meios novos e diferentes de comunicação.

(...) Estudos psicológicos propondo exibir uma conexão entre a exposição a jogos violentos e efeitos nocivos em crianças não provam que tal exposição faça com que menores de idade ajam agressivamente. Quaisquer efeitos demonstrados são tanto pequenos quanto indistinguíveis dos efeitos produzidos por outras mídias."

Como pai e jogador, eu reconheço que nem todo o jogo é adequado a todas às idades, mas que a regulamentação deve partir dos pais ou responsáveis, que devem acompanhar de perto as atividades realizadas pelos menores de idade, envolva a mídia que for, e não do Estado. É incompreensível que, no Brasil, um indivíduo adulto não possa entrar em uma loja e comprar Everquest, Postal ou Duke Nukem 3D porque algum magistrado determinou que a venda destes jogos seja proibida a todos, sem exceção. Para monitorar o conteúdo dos jogos já existe o selo classificatório impresso na caixa ou visível na loja online. Para monitorar o grau de maturidade de seus filhos e até debater as questões levantadas por suas narrativas, já existem os pais e responsáveis presentes na educação.

A ESA (Entertainment Software Association), responsável pelo sistema de classificação americano declarou: "Já é hora para os representantes eleitos pararem de desperdiçar o tempo e os recursos públicos visando restrições inconstitucionais nos jogos eletrônicos. Ao invés disso, nós os convidamos a se juntar a nós para elevar a percepção e o uso das ferramentas altamente efetivas que já existem para auxiliar os pais a escolherem jogos adequados a suas crianças."

Os juízes americanos completam que a lei tampouco deve julgar qualidade ou bom-gosto: "Ler Dante é inquestionavelmente mais cultural e intelectualmente edificante do que jogar Mortal Kombat. Mas estas diferenças culturais e intelectuais não são constitucionais. Jogos eletrônicos ofensivamente violentos, programas de TV vagabundos e romances baratos e revistas não são menos formas de expressão do que A Divina Comédia, e restrições sobre eles devem sobreviver a uma análise estrita."

A resolução da Suprema Corte americana está disponível na íntegra (em inglês) em http://www.supremecourt.gov/opinions/10pdf/08-1448.pdf.

Ouvindo: Septerra Core - Fly